O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou novos limites de tolerância de álcool para o teste do bafômetro que, na prática e após anos de clamor popular, instituíram a TOLERÂNCIA ZERO no País. Qualquer motorista que apresentar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões terá de pagar multa de R$ 1.915,40 (menos de uma lata de cerveja). Até agora, o limite era de 0,2 miligrama.
No caso de o motorista ser submetido a exame de sangue, segundo as novas regras, não será tolerada nenhuma quantidade de
álcool no sangue para evitar a multa.
álcool no sangue para evitar a multa.
A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças na lei seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Ela foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.
Quem for flagrado nos testes com mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar continua sujeito à prisão por crime de trânsito. A pena é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão do direito de dirigir.
As novas formas de provar a embriaguez do motorista, como testemunhos de policiais e gravações em vídeo também são válidas, segundo a regulamentação.
Este é sem dúvida um avanço importante rumo a um transito menos selvagem em nosso país. O importante é que a luta não pare e novos protestos sejam no sentido de termos uma Lei de Execução Penal que funcione. Este ainda continua sendo o maior entrave na aplicação das punições em todas as áreas no país. A polícia faz exatamente aquilo que está previsto na Lei, mas a Justiça cede a brechas, espaços e oportunidades existentes nas execuções e acabam por liberar, após poucos minutos, quem acabou de cometer um crime.
A luta continua!!
Este é sem dúvida um avanço importante rumo a um transito menos selvagem em nosso país. O importante é que a luta não pare e novos protestos sejam no sentido de termos uma Lei de Execução Penal que funcione. Este ainda continua sendo o maior entrave na aplicação das punições em todas as áreas no país. A polícia faz exatamente aquilo que está previsto na Lei, mas a Justiça cede a brechas, espaços e oportunidades existentes nas execuções e acabam por liberar, após poucos minutos, quem acabou de cometer um crime.
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