A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou, em segunda discussão, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (13), o Projeto de Resolução nº 02/13, de autoria da vereadora Janaina Ballaris (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão terá o objetivo de ampliar a participação feminina no Poder Público, recebendo e encaminhando denúncias de discriminação e violência contra as mulheres, bem como acompanhando programas sociais e educativos voltados a este público no Município.[...]
A plenária, presidida pelo vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), contou com a presença da deputada estadual, Telma de Souza (PT), que comanda a Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa. Em nível estadual, o órgão foi criado no início de 2012 e atualmente está em fase de instalação.
Segundo a deputada, a procuradoria é uma forma do Poder Legislativo atuar no acolhimento da mulher vítima de violência. “Nosso objetivo é garantir apoio à mulher, que tem que fazer sua reclamação e tem vergonha de buscar retaguarda, acolhimento e aconchego. Não se trata de substituir delegacias ou abrigos. O que queremos é somar. Facilitando a triagem para que, essa mulher aconchegada, tenha a possibilidade de um mundo melhor”, explicou Telma.
A vereadora Janaina destacou que o órgão vai atuar, no Município, em conjunto com a Administração. “Vamos somar esforços para ações que devem ser entendidas e executadas de forma integral e articuladas para uma cultura de paz e exercício de cidadania. Queremos auxiliar na criação de políticas públicas para a mulher. O resgate da autoestima da mulher em situação de violência requer compromisso social, político e pessoal, e este é o convite desafiador que estamos lançando ao criar esta procuradoria”, ressaltou.
Com aprovação da procuradoria, a vereadora já fez a primeira reivindicação ao prefeito. “Peço que estude a implantação de um Centro de Referencia da Mulher, para que possamos garantir o atendimento qualificado e humanizado de mulheres em situação de violência, por meio de formação continuada de agentes públicos e comunitários e ainda com a criação de serviços especializados também para reabilitação ao agressor”, enumerou Janaina.
A vereadora Tatiana Toschi Mendes, a Tati Toschi (PSD), aproveitou o clima da plenária e citou avanços conquistados para benefício das mulheres, como a instituição da Lei Maria da Penha e o direito à aposentadoria para as donas de casa. “Ações como estas protegem e melhoram a qualidade de vida mulher. Hoje em dia, as mulheres tem uma série de atribuições, são importantes para a sociedade, e por conta disso, merecem respeito e reconhecimento”, comentou.
Homenagem – Para encerrar o mês da mulher, a Câmara Municipal promove Sessão Solene na noite do próximo dia 22 de março, às 19 horas. Durante a solenidade, cada um dos 17 parlamentares irá enaltecer uma personalidade feminina do Município, com a entrega do Diploma Professora Graziela Diaz Sterque. O evento, em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, está previsto no Decreto Legislativo 06/2006.
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