O deputado Carlos Zararattini (PT-SP), relator da medida provisória que direciona recursos dos royalties do petróleo para a educação, apresentou nesta terça-feira (16) relatório que propõe a ampliação dos recursos destinados à área. O texto vai além da proposta original do Executivo ao estabelecer que a atual arrecadação de tributos, sobre contratos de produção em vigor, também se destine à educação.[...]
A medida provisória enviada pelo governo dizia que apenas royalties de contratos futuros fossem para a educação. A MP deverá agora ser votada pela comissão especial que analisa o tema e depois pelo plenário do Congresso, antes de ir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Apresentada em dezembro pelo governo, a MP destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão (em geral, incidente sobre áreas fora da camada pré-sal), além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
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