Pessoas que praticarem rachas que resultarem em mortes ou lesões corporais graves poderão ficar atrás das grades por até 10 anos. Anteontem, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que aumenta a pena para a prática de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos.[...]
A proposta ainda precisa de aprovação do Senado para ser encaminhado para a sanção presidencial.
O projeto inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a pena de reclusão para as consequências dos rachas. Hoje, participantes de rachas são punidos com base no Código Penal.
Caso fique constatado que houve um homicídio culposo (sem a intenção de matar) em decorrência de uma disputa de velocidade entre motoristas nas vias públicas, os participantes podem ficar na cadeia de 5 a 10 anos. Em caso de lesão corporal grave por conta de racha, os participantes poderão ficar de 3 a 6 anos.
O projeto de lei é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB), da Paraíba, mas a punição para os agravantes dos rachas foram inclusos no texto pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PMDB).
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