O Congresso articula a criação de um banco de horas para os empregados domésticos que terá validade de um ano, com a permissão para que os domésticos trabalhem além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais fixadas pela emenda à Constituição que ampliou seus direitos. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da emenda, é que as horas trabalhadas além do limite diário sejam compensadas pelos patrões em até um ano.[...]
Isso permite, por exemplo, que um empregado doméstico trabalhe 12 horas em um dia, mas compense as quatro horas extras em outro dia -quando cumprirá jornada inferior às 8 horas determinadas pela emenda, sem que o patrão tenha que lhe pagar hora extra. As horas trabalhadas a mais ou a menos poderão ser acumuladas no período de um ano.
Se antes desse prazo o empregado doméstico sair do emprego ou for demitido, as horas acumuladas no banco serão recebidas em dinheiro como extras. A proposta de Jucá também permite ao patrão pagar todas as horas trabalhadas além da jornada caso não queira criar o banco de horas -como previsto pela emenda.
"Muitas vezes, o trabalhador vai ter que trabalhar mais que as 10 horas diárias. É o caso de uma babá que cuida de uma criança doente, por exemplo, que terá que acordar à noite para atendê-la. A proposta permite fazer a compensação ou pagar a hora extra no final do mês", disse.
O banco de horas também permite ao patrão dispensar o trabalhador no sábado, deixando as quatro horas da jornada como saldo em seu favor.
A emenda aprovada pelo Congresso fixou a rotina do empregado doméstico diária em 8 horas de trabalho, com mais duas horas extras -numa jornada máxima de 10 horas por dia ou 44 horas semanais. Na prática, a proposta de Jucá acaba com esse limite.
FGTS
FGTS
Nenhum comentário:
Postar um comentário