NOTÍCIAS - SENADO APROVA AUMENTO DE R$ 28 MILHÕES PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade (64 votos, sem abstenção), uma nova divisão das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos principais impasses à plena vigência do pacto federativo entre União, estados e prefeituras.[...]

Com isso, o valor do FPE será aumentado em R$ 28 milhões por mês, passando dos atuais R$ 61,9 milhões para R$ 89,5 milhões em 2017. Foi aprovado um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito propostas, como o PL 192/11. Amanhã, a votação continua, com a análise dos destaques ao texto principal.

Em jogo, de R$ 70 bilhões em verbas a serem divididas entre estados e Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017. O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo valor pago atualmente. A diferença é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional.

O acerto inclui a votação de emenda apresentada pelo líder do DEM, José Agripino (RN), a respeito de um dos critérios de divisão do FPE. Ao invés de levar-se em conta a renda per capita domiciliar, o cálculo teria como base o produto interno bruto (PIB) estadual per capita, com o aval do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Agripino, o parâmetro da renda domiciliar per capita é critério “falho”, de modo que o cálculo a ser feito pelo IBGE teria mais fundamento.

O substitutivo de Walter Pinheiro mantém até 2015 os atuais índices de repasse do FPE, que levam em conta a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir de 2016 e 2017, os estados passam a receber o piso do ano anterior mais a variação da inflação (IPCA), acrescida da metade do crescimento real do PIB. O excedente do montante pago será distribuído de acordo com dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Desequilíbrio

A proposta vai se desenrolar até 2017, levando em consideração as realidades socioeconômicas regionais. Para efeito de comparação, apenas 15% do FPE são destinados às regiões Sul e Sudeste, ficando o restante (85%) reservado para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste. Considerado o período entre 1990 e 2007, o impacto do FPE nas receitas de São Paulo, por exemplo, é de 0,31% do caixa, enquanto no Acre chega a 58,7%. O critério de divisão do fundo é de 1965, quando as realidades sócioeconômicas estaduais eram totalmente diferentes.

Para Walter Pinheiro, as discussões sobre o fundo instalaram no Senado “uma guerra de ver como o meu estado possa ganhar mais”. “Voto pela rejeição das emendas apresentadas aqui pelo Amazonas, pelo Acre, o que foi já listado e o que consta em todo esse relatório. Somos pela rejeição das emendas apresentadas”, declarou o relator, ao encaminhar a votação.

A Constituição determina que o FPE seja composto de 21,5% da receita proveniente do recolhimento de dois tributos, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados – ambos têm tido participação decadente no conjunto das receitas da União. Em março,governadores se reuniram em Brasília e apresentaram uma “pauta mínima” para o Congresso, com o objetivo de obter ajuda para equilibrar as contas estaduais. Os mandatários sugeriram que fossem incorporadas à base de cálculo do FPE as receitas originadas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em rota ascendente de participação nas receitas.

Prazo curto

Os congressistas têm até maio para resolver a questão, em novo prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que os critérios do fundo sejam revistos. Em dezembro de 2010, o STF considerou inconstitucional o atual modelo de rateio, estabelecendo 31 de dezembro do ano passado como data-limite para um novo critério de divisão do dinheiro.

Mas a falta de consenso entre parlamentares havia impossibilitado o cumprimento da determinação judicial. Depois de uma rodada de discussões entre Congresso e Judiciário, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, prorrogou o modelo de rateio do FPE por mais cinco meses, até 31 de maio. A matéria ainda tem de passar por votação da Câmara antes de entrar em vigor.

BOLO DIVIDIDO

Estimativa de evolução do FPE, em R$ milhões por mês

ESTADO	2012	2017
Acre	2,1	3
Alagoas	2,5	3,7
Amazonas	1,7	2,5
Amapá	2,1	3
Bahia	5,8	8,4
Ceará	4,5	6,5
DF	0,4	0,6
Espírito Santo	0,9	1,3
Goiás	1,7	2,5
Maranhão	4,4	6,4
Minas Gerais	2,7	4
Mato Grosso do Sul	0,8	1,2
Mato Grosso	1,4	2
Pará	3,7	5,4
Paraíba	2,9	4,2
Pernambuco	4,2	6,1
Piauí	2,6	3,8
Paraná	1,7	2,5
Rio de Janeiro	0,9	1,3
Rio Grande do Norte	2,5	3,7
Rondônia	1,7	2,5
Roraima	1,5	2,2
Rio Grande do Sul	1,4	2
Santa Catarina	0,7	1,1
Sergipe	2,5	3,7
São Paulo	0,6	0,8
Tocantins	2,6	3,8
TOTAL	61,9	89,5

Fonte: Relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA)