Tínhamos a Nota Fiscal Paulista que beneficiava apenas entidades voltadas a humanos.
Mas uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo e promulgada pelo governador Geraldo Alckmin, permitiu que também as ONGs de animais possam receber os créditos.[...]
Esta conquista foi uma luta muito grande das entidades da causa animal e a lei foi apresentada pelo deputado Feliciano Filho.
Ontem em um evento aqui em São Paulo, Max Enapa, que reuniu centenas de protetores de todo o Brasil fiz uma palestra explicando como proceder.
E resolvi compartilhar por aqui para que todos saibam como se inscrever! Este benefício é só para ongs do Estado de São Paulo, mas aconselho que ongs de outros Estados tb aprendam e tentem implantar em sua cidade!
Pré-requisitos
• Estar com 100% da documentação regularizada, incluindo declarações de imposto de renda.
• A entidade/ONG deve ser paulista, registrada e com endereço dentro do Estado de SP, sem regime com fins econômicos ou lucrativos.
• Precisa estar devidamente cadastrada na Corregedoria Geral da Administração (http://www.corregedoria.sp.gov.br/)
Cumpridos os pré-requisitos:
• A entidade/ONG deverá eleger e cadastrar uma pessoa física (CPF) no sistema da Nota Fiscal Paulista na forma de “CONSUMIDORA PESSOA JURIDICA” (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/)
• Essa pessoa irá, após aprovação da entidade/ONG no Sistema, recolher as notas fiscais sem CPF doadas a entidade/ONG e utilizando o seu login no site da Nota Fiscal Paulista e cadastrar as notas fiscais doadas, uma a uma.
Erro comum:
• A entidade/ONG não deve orientar o consumidor a informar o CNPJ no momento da compra. Isso contraria a legislação e é proibido. O modo correto é pedir que o consumidor que queira doar sua nota fiscal, não informe seu CPF no momento da compra e doe a nota se CPF diretamente a entidade/ONG para que a pessoa eleita pela ONG no sistema da Nota Fiscal Paulista, faça o cadastro manualmente.
O Cadastro e seu processo:
• O cadastro é extremamente complexo e muitos campos podem gerar dúvidas. O ideal é pedir para um contador ou alguém que conheça o sistema tributário ajudar a realiza-lo. Além de demorar cerca de 1 hora para ser finalizado, cada etapa tem que ser salva. Se a entidade/ONG cometer qualquer erro durante o cadastro é necessário revisa-lo inteiro.
• O cadastro é cruzado com a Secretária da Fazenda do Estado, logo, qualquer número é verificado e qualquer erro o invalida.
• O ideal é que separar algumas horas de seu dia para fazer só isso, após reunir todos os papeis existentes da entidade/ONG e deixa-los a mão, incluindo Imposto de Renda.
• Link para cadastro: http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/
Após o cadastro:
• Após preencher o cadastro, você receberá um aviso em seu e-mail informando que sua entidade/ONG será fiscalizada por analistas de Planejamento Orçamentário e Finanças Públicas da Secretária da Fazenda. O dia desta visita não será informado e geralmente ocorre “de surpresa” em até 15 dias após o cadastro.
• Nesta visita, todas as informações serão verificadas. Caso alguma irregularidade ou erro seja encontrado, seu cadastro será liberado para edição/correção e você terá apenas 24h para modifica-lo. Se perder o prazo, o processo recomeça de maneira mais burocrática. Portanto, é importante acertar “de primeira”.
Após a aprovação do cadastro:
• Após a aprovação de seu cadastro, você receberá um e-mail informando que sua entidade/ONG foi aprovada.
• A aprovação do cadatro, porém, não significa que você já pode começar a cadastrar notas e receber dinheiro. É necessário ainda esperar pela aprovação da Corregedoria Geral da Administração.
Cuidados:
• O percentual pago é variável. Notas Fiscais de alimentação, por exemplo, geram um retorno irrisório. Sapatos, bens industrializados e ração, geram percentuais maiores.
• Apesar da lei ser uma grande conquista para ONGs, o recebimento é semestral, ou seja, ocorre 2x por ano. Portanto, as entidades e ONGs não devem contar com ele como fonte exclusiva de renda.
Sorteios:
• O programa Nota Fiscal Paulista realiza sorteios mensais, cujo o prêmio pode chegar a R$ 100.000,00. Por isso, todas as notas recebidas, independente do valor, devem ser cadastradas, pois cada nota é uma chance de ser sorteado.
Espero que tenha ajudado vcs!! Qlq dúvida me escrevam!!
Amigos gostaria de agradecer o carinho com que fui tratada ontem pelos organizadores do evento e pelos protetores de todo Brasil!!! Muito obrigada parceiros!!!
#todosjuntospelosanimais
Publicado a partir do Blog: Luisa Mell
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