sábado, 16 de março de 2013

NOTÍCIAS - COMERCIÁRIOS PODEM GANHAR MAIS UM "IMPOSTO SINDICAL" SOBRE O SALÁRIO.

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a criação de uma nova taxa para financiar o movimento sindical. Ao sancionar lei que regulamenta a profissão de comerciário, a presidente decidiu não aprovar o parágrafo que previa a chamada "taxa negocial", que poderia ser cobrada pelos sindicatos junto a sua categoria, no limite de até 1% do salário por mês.[...]


Segundo apurou a Agência Estado, a presidente se surpreendeu com a repercussão negativa, nos últimos dias, diante da possibilidade da nova taxa ser criada. Pelo projeto aprovado no Congresso que aguardava sanção presidencial, os comerciários seriam a primeira profissão do Brasil a contar com estrutura sindical (sindicatos, federações e confederações) com duplo financiamento: o imposto sindical e a nova taxa.

O Palácio do Planalto defende a substituição do atual modelo de financiamento, calcado desde 1943 no imposto sindical, pela taxa negocial. Hoje, todos os 47 milhões de trabalhadores recolhem o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo federal, que reparte o bolo de quase R$ 2 bilhões por ano, com o movimento sindical. No acordo selado pelo governo com as centrais sindicais em 2008, quando elas começaram a receber uma parte do dinheiro, a substituição pela taxa negocial estava prevista para ocorrer em 2010. Isso não aconteceu.

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